Política de Privacidade do 14vin — Seus Dados Protegidos pela LGPD

O 14vin ("Controlador", "nós", "nosso") é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da Plataforma 14vin, acessível em https://14vin.cam. Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), o Controlador é a pessoa jurídica que toma as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Para os fins desta Política de Privacidade ("Política"), "tratamento" abrange toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Esta Política se aplica a todos os Usuários que acessam e utilizam os serviços do 14vin, incluindo apostas esportivas, cassino ao vivo, slots, crash games e quaisquer outros produtos disponibilizados na Plataforma.

O 14vin coleta dados pessoais em diferentes momentos da relação com o Usuário. Abaixo detalhamos as categorias de dados e os momentos em que ocorre a coleta:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário no cadastro:

• Nome completo conforme documento de identidade;
• Data de nascimento;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Senha de acesso (armazenada exclusivamente em formato criptografado, nunca em texto puro).

2.2 Dados coletados no processo de verificação de identidade (KYC):

• Cópia digitalizada de documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte);
• Comprovante de residência atualizado (emitido nos últimos 90 dias);
• Selfie com documento para confirmação biométrica;
• Informações financeiras básicas para fins de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD), conforme exigido pela Lei 9.613/1998.

2.3 Dados coletados automaticamente durante o uso da Plataforma:

• Endereço IP (Internet Protocol);
• Tipo e versão de navegador web;
• Sistema operacional e dispositivo utilizado;
• Data, hora e duração das sessões;
• Páginas visitadas e funcionalidades utilizadas;
• Histórico de apostas e transações financeiras;
• Dados de geolocalização aproximada (cidade/estado, derivada do IP).

2.4 Dados de comunicação:

• Histórico de interações com o suporte ao cliente via chat ao vivo, WhatsApp, Telegram e e-mail;
• Conteúdo de reclamações, solicitações e feedbacks enviados pelo Usuário.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 14vin está fundamentado em uma ou mais bases legais previstas no art. 7º da LGPD. As principais bases legais utilizadas são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar sua conta e aceitar os Termos e Condições;
• Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido pela Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas), pela SPA, pela Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e demais normas aplicáveis ao setor;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para fins de prevenção a fraudes, segurança da plataforma, melhoria dos serviços e personalização de ofertas, desde que não prevaleçam os interesses ou direitos fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para tratamentos específicos como envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais, mediante consentimento livre, informado e inequívoco do Usuário.

Os dados pessoais coletados pelo 14vin são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gerenciamento de conta: identificação, autenticação e manutenção do perfil do Usuário na Plataforma;
• Prestação dos serviços: processamento de apostas, jogos de cassino, transações financeiras (depósitos e saques) e acesso a funcionalidades da Plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da identidade do Usuário e prevenção ao uso por menores de 18 anos, conforme exigido pela Lei 14.790/2023;
• Conformidade legal e regulatória: cumprimento de obrigações perante a SPA, o COAF, a Receita Federal e demais autoridades competentes;
• Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro: monitoramento de transações suspeitas e proteção da integridade da Plataforma;
• Suporte ao cliente: atendimento de dúvidas, reclamações e solicitações do Usuário;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar sinais de jogo compulsivo e ativar ferramentas de proteção ao Usuário;
• Comunicações: envio de informações sobre a conta, transações, alterações nos Termos e, com consentimento, comunicações de marketing e promoções personalizadas;
• Melhoria dos serviços: análise de dados agregados e anonimizados para aprimoramento da Plataforma e da experiência do Usuário.

O 14vin não vende, não aluga e não comercializa seus dados pessoais para terceiros. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas seguintes situações:

• Provedores de serviços essenciais (Operadores): empresas contratadas pelo 14vin para suporte tecnológico, processamento de pagamentos (ex.: instituições financeiras, processadores Pix, Mercado Pago, PicPay), verificação de identidade (KYC), hospedagem de servidores e segurança cibernética. Esses parceiros têm acesso apenas aos dados necessários para a prestação do serviço contratado e estão contratualmente obrigados a manter a confidencialidade e segurança das informações;
• Provedores de jogos: informações técnicas necessárias para a operação de jogos de cassino e crash games fornecidos por Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e outros parceiros certificados. Nenhum dado sensível de identificação pessoal é compartilhado além do necessário para a integridade do jogo;
• Autoridades regulatórias e legais: SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), Receita Federal, autoridades policiais e judiciárias, quando exigido por lei, regulação, ordem judicial ou investigação oficial;
• ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados): em casos de incidentes de segurança com potencial impacto relevante para os titulares, conforme obrigação prevista no art. 48 da LGPD.

Em qualquer caso de compartilhamento, o 14vin exige que os destinatários ofereçam nível de proteção equivalente ao estabelecido nesta Política e na LGPD.

Alguns dos nossos provedores de serviços e parceiros tecnológicos podem estar localizados fora do território brasileiro, o que pode envolver a transferência internacional de dados pessoais. O 14vin realiza transferências internacionais somente para países ou organizações que ofereçam nível adequado de proteção de dados, conforme avaliação da ANPD, ou mediante a adoção de salvaguardas contratuais adequadas, como:

• Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Certificações internacionais de segurança reconhecidas;
• Políticas corporativas globais de proteção de dados (Binding Corporate Rules).

O 14vin retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política. Os prazos de retenção variam conforme a categoria do dado e a obrigação legal correspondente:

• Dados de identificação e KYC: mínimo de 5 anos após o encerramento da conta, em conformidade com as obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e eventuais exigências regulatórias da SPA;
• Histórico de transações financeiras: mínimo de 5 anos, conforme exigências fiscais e regulatórias;
• Histórico de apostas e jogo: mínimo de 2 anos após o encerramento da conta, para fins de jogo responsável e resolução de disputas;
• Dados de comunicação com suporte: 2 anos após o encerramento da interação;
• Dados de marketing (com consentimento): até a revogação do consentimento pelo Usuário.

Após o cumprimento das finalidades e o término dos prazos de retenção obrigatórios, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura e irreversível.

O 14vin adota medidas técnicas e organizacionais proporcionais ao risco para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS: toda comunicação entre o navegador do Usuário e os servidores do 14vin é protegida por criptografia SSL (Secure Sockets Layer) com certificado válido;
• Criptografia de dados sensíveis em repouso: senhas armazenadas exclusivamente em formato hash (bcrypt), dados financeiros e documentos de KYC criptografados em repouso;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC): apenas colaboradores com necessidade legítima têm acesso a dados pessoais dos Usuários, com registro de auditoria de todos os acessos;
• Autenticação em duas etapas (2FA): disponível para todos os Usuários e obrigatória para operações de alto valor;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento 24/7 para identificação de atividades suspeitas;
• Testes de penetração e auditorias de segurança: realizados periodicamente por equipes internas e consultores externos independentes.

O 14vin utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para melhorar a experiência do Usuário, garantir o funcionamento da Plataforma e analisar o desempenho dos serviços. Os cookies utilizados se dividem nas seguintes categorias:

• Cookies estritamente necessários: indispensáveis para o funcionamento básico da Plataforma (sessão de login, segurança, preferências de idioma). Não requerem consentimento;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os Usuários interagem com a Plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros). Usados de forma agregada e anonimizada para melhorias;
• Cookies de funcionalidade: permitem personalização da experiência (idioma preferido, configurações de exibição);
• Cookies de marketing: utilizados, com consentimento do Usuário, para exibição de publicidade relevante e mensuração de campanhas.

O Usuário pode gerenciar ou desabilitar cookies não essenciais a qualquer momento por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento adequado da Plataforma.

A LGPD garante ao titular dos dados pessoais um conjunto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento junto ao 14vin. A tabela abaixo resume esses direitos e como exercê-los:

Para exercer qualquer um desses direitos, o Usuário deve entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do 14vin pelo e-mail [email protected], identificando-se como titular dos dados e descrevendo claramente o direito que deseja exercer. O 14vin responderá no prazo máximo de 15 dias corridos, prorrogáveis em casos de complexidade.

Os serviços do 14vin são estritamente proibidos para menores de 18 (dezoito) anos. O 14vin não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade e adota medidas técnicas para impedir o cadastro e acesso de menores à Plataforma, incluindo verificação de data de nascimento e confirmação de CPF junto à base da Receita Federal.

A Plataforma 14vin pode conter referências a provedores de jogos e parceiros tecnológicos. O 14vin não se responsabiliza pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo de sites ou serviços de terceiros. Recomendamos que o Usuário consulte as políticas de privacidade de qualquer serviço externo que venha a utilizar.

O 14vin reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, especialmente em decorrência de alterações na legislação, em regulamentos da ANPD ou da SPA, ou de mudanças nas práticas de tratamento de dados da Plataforma.

Alterações materiais serão comunicadas ao Usuário com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência, por e-mail cadastrado ou por aviso destacado na Plataforma. A data da última atualização é sempre indicada no topo deste documento. A versão vigente é sempre aquela publicada em https://14vin.cam/privacy-policy.

Em caso de alterações que exijam novo consentimento (ex.: nova finalidade de tratamento baseada em consentimento), o 14vin solicitará expressamente a manifestação do Usuário antes de iniciar o novo tratamento.

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, o 14vin designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO) responsável por ser o canal de comunicação entre o Controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer seus direitos como titular, relatar uma suspeita de incidente de segurança, solicitar informações sobre o tratamento dos seus dados ou apresentar qualquer reclamação relacionada à privacidade, utilize os canais abaixo:

Caso sua solicitação não seja atendida de forma satisfatória pelo 14vin, você tem o direito de peticionar diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais disponíveis no portal oficial do governo federal.